Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Melhor Caminho

O PROGRAMA MELHOR CAMINHO NÃO É UMA OBRA DE TERRAPLENAGEM, É UMA SOLUÇÃO DE MOBILIDADE!Frota_Tratores1

O Programa Melhor Caminho foi instituído pelo Decreto nº. 41.721 de 17 de abril de 1997, destinado à elaboração de convênios entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e prefeituras municipais para a execução de obras de recuperação de estradas rurais de terra e não consta, nem pode constar no escopo do Programa Melhor Caminho, o revestimento asfáltico da estrada de terra.

A proposta do Programa Melhor Caminho é de interesse social. Ela está respaldada pela Lei nº. 6171 de 04 de julho de 1988 e regulamentada pelo Decreto nº. 41.719, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.

 

O Programa Melhor Caminho tem como objetivos:

· Readequação das plataformas das estradas rurais de terra, com ou sem a elevação do “greide estradal”, para a implantação de sistema de drenagem superficial eficiente;

· Dotar os pontos de sangra da estrada (deságue) de estruturas que evitem a ocorrência de processos erosivos nas propriedades lindeiras, como terraços ou bacias de captação, favorecendo a infiltração das águas pluviais e a recarga do lençol freático.

· Melhorar as condições de suporte e rolamento das pistas das estradas rurais com a execução de revestimento primário.

 

E como Benefícios:

· Estradas rurais de terra com boas condições operacionais e de conforto, segurança e trafegabilidade aos usuários;

· Preservação dos recursos naturais – especialmente a água e o solo – reduzindo os efeitos dos processos erosivos e o assoreamento dos cursos d’água.

· Redução dos custos dos transportes dos insumos e da produção agrícola;

· Redução do custo de conservação e prolongamento da vida útil da estrada;

· Promoção da melhoria da qualidade de vida da população da região beneficiada;

· Transferência de tecnologias de conservação de estradas rurais de terra às administrações municipais por meio de treinamentos

A execução da obra acontece em várias etapas, o trabalho realizado em síntese é composto de adequação do leito, drenagem (tubulação onde necessária) e incorporação e compactação de material granular (brita). Você pode obter mais informações no site da Codasp.

Tudo isto é realizado por engeinova_melhoria5nheiros e técnicos, com projeto específico e laudos técnicos, acervados e arquivados junto ao processo da obra.

A Codasp é somente a executora da obra e como executora não pode interferir nas definições da prefeitura, salvo se não for possível executar o que foi solicitado ou não for adequado tecnicamente falando.

A obra só é considerada acabada depois que a Secretaria de Agricultura faz uma inspeção e a prefeitura do município assina um termo técnico de recebimento da obra atestando que a mesma foi executada de acordo com o solicitado e de acordo com o contrato e que está ciente de sua responsabilidade de manter a estrada em condições adequadas de uso.


Saiba mais sobre o programa melhor Caminho:

Faça o download do Catálogo do Programa Melhor caminho.
Faça o download do Manual Técnico para Conservação e Recuperação de Estradas Vicinais de Terra.