Estatuto

Estatuto da CODASP

O Estatuto, utilizado pelas sociedades em ações, é a certidão de nascimento da pessoa jurídica.

Pelas cláusulas do seu conteúdo, se disciplina o relacionamento interno e externo da sociedade,
atribuindo-se identidade ao empreendimento.

Em suas cláusulas identificam-se a sua qualificação, tipo jurídico de sociedade, a denominação,
localização, seu objeto social, forma de integralização do capital social, prazo de duração da sociedade,
data de encerramento do exercício social, foro contratual e etc...

Seu registro dar-se-á na Junta Comercial do Estado ou nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas,
conforme a natureza jurídica da sociedade. Nos casos de sociedade de advogados, o registro será feito
na OAB.

O Estatuto da CODASP apresenta os seguintes capítulos:

Obs.: A última atualização do Estatudo da CODASP foi em 27 de abril de 2011.

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E OBJETO

CAPÍTULO II

CAPITAL SOCIAL E AÇÕES

CAPÍTULO III

ASSEMBLEIA GERAL

CAPÍTULO IV

ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA

CAPÍTULO V

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO